Leia estes TERMOS E CONDIÇÕES, cuidadosamente, antes de adquirir quaisquer dos planos ofertados neste site. Havendo dúvidas em relação ao presente documento, entre em contato com a central de atendimento Consultoria Corpo e Mente, por meio do e-mail contato@consultoriacorpoemente.com.br.
O presente documento trata de TERMOS E CONDIÇÕES sob os quais a Consultoria Corpo e Mente, oferece a você, neste documento identificado como USUÁRIO, planos de consultoria personalizada na área esportiva e mental, mediante a entrega de protocolos de treino e/ou acompanhamento disciplinar.
O USUÁRIO declara que leu a integralidade destes TERMOS E CONDIÇÕES, bem como da POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS, e manifesta concordância expressa, informada e inequívoca com todos os seus termos, de modo que não poderá escusar-se do disposto nos referidos instrumentos alegando ignorância de seu conteúdo. Ao adquirir os planos oferecidos neste site, o USUÁRIO concorda com todos os TERMOS E CONDIÇÕES e com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS, como requisito essencial para a conclusão da compra.
O USUÁRIO MANIFESTARÁ ELETRONICAMENTE SUA ACEITAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES E DA CORRESPONDENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS AO SELECIONAR A OPÇÃO “CONCORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES” AO ENVIAR A ANAMNESE (“ACEITE ELETRÔNICO”).
1. DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO USUÁRIO CONTRATANTE
1.1. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para contratar.
2. DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS
2.1. O USUÁRIO deverá responder ao questionário cadastral, com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se por eventuais informações inverídicas e/ou imprecisas.
2.2. O USUÁRIO é responsável pela veracidade e autenticidade de todas as informações por ele prestadas à Consultoria Corpo e Mente, principalmente, mas não se limitando, ao que for respondido no questionário cadastral deste site, isentando a Consultoria Corpo e Mente de quaisquer responsabilidades nesse sentido.
2.3. O USUÁRIO, sempre que necessária a atualização, deverá solicitar a alteração de seus dados cadastrais, através do e-mail contato@consultoriacorpoemente.com.br.
2.4. Caso seja constatada qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo USUÁRIO, ilegalidade em sua conduta e/ou desconformidade com as regras destes TERMOS E CONDIÇÕES, a Consultoria Corpo e Mente poderá, unilateralmente e a seu exclusivo critério, SUSPENDER ou CANCELAR o plano do USUÁRIO. Tal medida, porém, não afasta e nem reduz eventual responsabilização do USUÁRIO quanto à exatidão e à veracidade das informações prestadas, bem como em relação aos atos eventualmente praticados.
2.5. É terminantemente vedado o uso de dados e informações de terceiros. O USUÁRIO que utilizar dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsidade ideológica, estelionato ou outros delitos mais graves, podendo responder civilmente, administrativamente e/ou criminalmente por tal conduta, nos termos da Lei.
3. DOS SERVIÇOS
3.1. Os serviços disponibilizados, através dos planos oferecidos pela Consultoria Corpo e Mente, constantes neste site, têm por objetivo orientar o USUÁRIO, de forma personalizada, sobre maneiras de melhorar o condicionamento físico, ajudar na perda de peso, ganho de massa magra, manutenção da boa forma, indicação de um estilo de vida saudável, sugestões de alimentação e acompanhamento terapêutico psicológico.
3.2. É importante destacar que a Consultoria Corpo e Mente NÃO GARANTE A REDUÇÃO DE PESO, A MELHORIA DO CONDICIONAMENTO FÍSICO OU A BOA FORMA DO USUÁRIO, NÃO HAVENDO GARANTIA DE RESULTADO.
3.3. A Consultoria Corpo e Mente não é uma organização médica, de modo que, em caso de preocupação ou questionamento sobre sua saúde, o USUÁRIO deverá consultar um médico ou outro profissional da área de saúde, por conta própria.
3.4. Os serviços oferecidos pela Consultoria Corpo e Mente estão identificados como "Planos" no site.
3.5. Os planos são personalizados, pois são feitos exclusivamente para o USUÁRIO, de acordo com as informações apresentadas por ele no questionário cadastral. Frisa-se, pois, que os protocolos deverão ser utilizados exclusivamente pelo USUÁRIO, sendo vedado o compartilhamento com outras pessoas, assim como é vedada a sua comercialização, sob pena de responsabilização perante a Consultoria Corpo e Mente, ainda que já concluído o plano.
3.6. A Consultoria Corpo e Mente disponibilizará ao USUÁRIO o acesso a conteúdos e funcionalidades, que têm por objetivo ajudar e motivar o USUÁRIO na execução de seu(s) protocolo(s).
3.7. O protocolo de treinos, oferecido pela Consultoria Corpo e Mente, corresponde apenas à relação de exercícios adequados ao USUÁRIO, cabendo ao USUÁRIO executar os exercícios de forma responsável, e, se possível, com o acompanhamento de um profissional especializado, por conta do próprio USUÁRIO.
3.8. O USUÁRIO está ciente de que a Consultoria Corpo e Mente não oferece o acompanhamento direto na execução dos exercícios físicos, e, nesse sentido, o USUÁRIO reconhece que existem riscos inerentes à prática de exercícios físicos, de modo que assume tais riscos.
3.9. Todos os serviços prestados pela Consultoria Corpo e Mente são direcionados exclusivamente a pessoas saudáveis e aptas a realizar qualquer tipo de exercício físico, sendo recomendada, por conta do USUÁRIO, uma consulta médica prévia à contratação de qualquer plano, a fim de que o USUÁRIO tenha condições de responder ao questionário cadastral com informações precisas sobre seu estado de saúde. Ao utilizar os serviços da Consultoria Corpo e Mente, o USUÁRIO DECLARA e GARANTE que:
a) NUNCA apresentou problemas cardíacos e NUNCA foi diagnosticado, por um médico, com qualquer problema cardíaco, bem como NÃO está tomando remédios para problemas cardíacos;
b) NUNCA recebeu orientação médica para realizar exercícios físicos somente sob supervisão e acompanhamento direto de um profissional;
c) NÃO apresenta/apresentou dores frequentes ou recentes na região peitoral;
d) NÃO apresenta/apresentou episódios frequentes ou recentes de tontura, desmaio ou sensação de desmaio;
e) NUNCA foi diagnosticado ou informado, por médico ou profissional da área da saúde, sobre ter problemas ósseos ou articulares (exemplo: artrite), que tenham sido agravados ou que possam ser agravados pela prática de exercícios físicos;
f) NÃO TEM CONHECIMENTO da existência de qualquer condição especial de saúde e/ou condição especial física, não mencionada nessa declaração, que lhe impeça de seguir um programa de atividade física e de dieta alimentar;
g) CESSARÁ a prática de exercícios, em caso de dor ou desconforto anormal, e que, de pronto, informará a Consultoria Corpo e Mente;
3.10. O USUÁRIO assume a responsabilidade pela veracidade de todas as informações prestadas acima e de todas as declarações que fizer para a Consultoria Corpo e Mente, e garante que está em plenas condições, sem nenhuma restrição médica, podendo submeter-se a aos programas personalizados oferecidos.
3.11. Como condição para contratação dos serviços fornecidos pela Consultoria Corpo e Mente, o USUÁRIO concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Consultoria Corpo e Mente, seus representantes, diretores, parceiros, sócios, empregados, de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios e custas judiciais, decorrentes ou relacionadas com:
a) Violação, por parte do USUÁRIO, de quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam nestes TERMOS E CONDIÇÕES;
b) Condutas, ações ou omissões do USUÁRIO que acarretem danos, avarias, defeitos, prejuízos a outros USUÁRIOS dos serviços da Consultoria Corpo e Mente, a terceiros e à própria Consultoria Corpo e Mente.
4. DO FUNCIONAMENTO DOS PLANOS
4.1. O USUÁRIO está ciente do modo de funcionamento dos planos oferecidos pela Consultoria Corpo e Mente, tendo acessado as informações constantes no site antes de proceder à compra do plano.
4.2. O USUÁRIO deverá, obrigatoriamente, preencher o questionário cadastral (que será encaminhado por email), pois, os protocolos são confeccionados de forma personalizada para o USUÁRIO, de acordo com as informações prestadas no questionário e de acordo com as demais informações fornecidas pelo USUÁRIO, bem como considerando as fotos encaminhadas pelo USUÁRIO à Consultoria Corpo e Mente, com a ressalva de que o USUÁRIO poderá, a seu exclusivo critério, negar-se à apresentação de fotos, ou manifestar-se contrariamente à divulgação das mesmas.
4.3. Se o USUÁRIO não encaminhar o questionário cadastral devidamente preenchido o protocolo não será elaborado e não será encaminhado para o USUÁRIO no prazo de 7 dias após o envio do questionário.
Parágrafo Primeiro. Caso o USUÁRIO NÃO tenha encaminhado o questionário cadastral devidamente preenchido para a Consultoria Corpo e Mente, o CONTRATO SERÁ CONSIDERADO EXTINTO, SEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALORES, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 7.6.
4.4. O USUÁRIO receberá o protocolo 7 (sete) dias após o envio do questionário cadastral.
Parágrafo Único. Frisa-se que, eventualmente, caso o(s) protocolo(s) não seja entregue no prazo de 7 (sete) dias após o envio do questionário cadastral, o usuário pode entrar em contato através do email contato@consultoriacorpoemente.com.br, para que o USUÁRIO não seja prejudicado.
4.5. O USUÁRIO, no momento da compra, escolherá a duração de seu plano, que poderá ser de 30 (trinta) dias ou 90 (noventa) dias.
Parágrafo Único. É importante salientar que o USUÁRIO não poderá interromper/suspender os 30 (trinta) dias, depois de iniciado, independentemente da justificativa, não havendo suspensão/interrupção do plano, no período de 30 (trinta) dias, depois de iniciado, e consequentemente não havendo reposição.
4.6. O plano de 30 (trinta) dias de duração, após o recebimento do protocolo e iniciado, terá prosseguimento ininterrupto.
4.7. O plano de 90 (noventa) dias deve observar o disposto na cláusula 4.6 e será necessariamente ininterrupto.
4.8. Concluído o plano, com o fim do 30o dia ou 90o dia, a depender da duração contratada, o contrato entre as partes estará finalizado, bem como o acesso às informações, independentemente de comunicação, bastando o mero decurso do tempo.
4.9. Os planos oferecidos pela Consultoria Corpo e Mente NÃO TÊM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, sendo necessário que o USUÁRIO realize nova contratação de um novo plano, seguindo todos os passos constantes no site da Consultoria Corpo e Mente, caso o USUÁRIO tenha a intenção de continuar usufruindo dos serviços da Consultoria Corpo e Mente.
4.9.1. Havendo interesse na renovação do plano, portanto, o USUÁRIO deverá contratar um novo plano, seguindo os passos constantes no site da Consultoria Corpo e Mente.
4.9.2. O USUÁRIO deverá encaminhar para a Consultoria Corpo e Mente suas informações atualizadas, mediante a apresentação de novo questionário de cadastro devidamente preenchido, indicação de peso atualizado e fotos atualizadas para o início do novo protocolo.
Parágrafo Primeiro. Caso o USUÁRIO não encaminhe as informações atualizadas, necessárias à elaboração do (s) novo (s) protocolo (s), este (s) não será (ão) elaborado (s) e não será (ão) encaminhado (s) para o USUÁRIO.
Parágrafo Segundo. Decorrido o prazo de 30 dias, após a data de início agendada pelo USUÁRIO, SEM QUE o USUÁRIO tenha encaminhado os dados (fotos, peso e questionário) atualizados para a Consultoria Corpo e Mente, o CONTRATO SERÁ CONSIDERADO EXTINTO, SEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALORES, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 7.8.
5. DO PRAZO DE DURAÇÃO
5.1. Os planos terão a duração do prazo contratado, podendo ser de 30 (trinta) ou de 90 (noventa) dias, conforme devidamente indicado nas cláusulas 4.5 e seguintes destes TERMOS E CONDIÇÕES.
5.2. Durante a vigência do plano contratado, o USUÁRIO terá acesso às respectivas funcionalidades e conteúdos, de acordo com o tipo de plano contratado.
5.3. Concluído o prazo de duração do plano contratado, o USUÁRIO não terá mais acesso ao serviços oferecidos pela Consultoria Corpo e Mente.
Parágrafo único: É importante ressaltar que, ainda que concluído o prazo de duração do plano contratado, o USUÁRIO permanecerá vinculado às obrigações referentes à propriedade intelectual, bem como não poderá o USUÁRIO, em hipótese alguma, divulgar, comercializar ou de qualquer forma disseminar o conteúdo dos protocolos, visto que são protocolos confeccionados de forma personalizada e servem única e exclusivamente ao USUÁRIO, sob pena de responsabilização.
6. DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
6.1. Os planos oferecidos pela Consultoria Corpo e Mente têm preços diferenciados, de acordo com o tipo de plano, duração e forma de pagamento escolhida, conforme especificado no site.
Parágrafo Primeiro. Os planos oferecidos pela Consultoria Corpo e Mente são classificados em Corpo e Mente (sugestões de alimentação,treino e acompanhamento psicológico), Corpo e; Mente, com preços diferenciados em razão da composição do pacote.
Parágrafo Segundo. Os planos poderão ter duração de 30 (trinta) ou 90 (noventa) dias, com preços diferenciados em razão do prazo de duração contratado.
Parágrafo Terceiro. O USUÁRIO está ciente das formas de pagamento, com preços diferenciados:
a) À vista, preço em real;
b) À vista, via boleto bancário, em real;
c) Parcelamento em até 3 vezes, em cartão de crédito emitido por instituição brasileira, em real.
6.2. O USUÁRIO pagará à Consultoria Corpo e Mente, pelos meios de pagamento disponíveis no site, o valor estipulado na Tabela de Preços, vigente na data da contratação.
6.3. Eventuais promoções ou alterações de preço dos planos, posteriores à contratação, não poderão ser pleiteados pelo USUÁRIO, que já finalizou a contratação, com a realização do pagamento.
6.4. O USUÁRIO somente terá acesso ao questionário inicial, após a confirmação do pagamento.
Parágrafo único. A não aprovação do pagamento, por ausência de crédito ou qualquer outro problema, isentará a Consultoria Corpo e Mente de quaisquer responsabilidades e de quaisquer outras obrigações prevista nestes TERMOS E CONDIÇÕES, e não haverá prosseguimento do cadastro.
7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO, DIREITO DE ARREPENDIMENTO E EXTINÇÃO
7.1. O USUÁRIO TEM O PRAZO DE 7 (SETE) DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA DATA DA CONTRATAÇÃO (PAGAMENTO DO PLANO), PARA EXERCER SEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO DO CONTRATO, SEM A NECESSIDADE DE JUSTIFICAR AS RAZÕES QUE O MOTIVARAM E SEM ARCAR COM QUAISQUER PENALIDADES. NESTA HIPÓTESE, A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO SERÁ INTEGRAL.
PARÁGRAFO ÚNICO. O CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO, PODERÁ SER REALIZADO POR E-MAIL (contato@consultoriacorpoemente.com.br).
7.2. O USUÁRIO poderá cancelar seu plano a qualquer momento. No entanto, com exceção da hipótese prevista na cláusula anterior, o cancelamento que for solicitado após o prazo de exercício do direito de arrependimento terá a aplicação de penalização, de modo que o USUÁRIO NÃO TERÁ DIREITO À DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, em razão da frustração da contratação.
7.3. CANCELAMENTOS EFETUADOS APÓS A ENTREGA DOS PROTOCOLOS OU INÍCIO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NÃO SÃO PASSÍVEIS DE RESTITUIÇÃO.
7.4. Na hipótese especifica de devolução integral, em razão do exercício do direito de arrependimento, previsto na cláusula 7.1, serão observados os seguintes procedimentos de devolução:
a) Caso a compra tenha sido realizada por meio de cartão de crédito, a devolução da quantia acontecerá por meio de um único estorno, sendo que o prazo para a realização do estorno corresponderá à política estabelecida por cada administradora de cartão de crédito;
b) Caso a compra tenha sido realizada por meio de boleto bancário, a devolução da quantia acontecerá mediante depósito em conta de titularidade do USUÁRIO, que deverá indicar a conta de sua titularidade na própria solicitação de cancelamento.
7.5. O Contrato terá a sua extinção normal findo o prazo do plano contratado (30 ou 90 dias).
7.6. O Contrato será considerado vencido, sem direito à restituição de valores pagos, nas seguintes hipóteses:
I- caso o USUÁRIO, efetuado o pagamento do plano, não renove seu plano em razão de sua própria inércia (EXPIRAÇÃO, SEM DIREITO À DEVOLUÇÃO DE VALORES).
II- caso o USUÁRIO não encaminhe o questionário cadastral, devidamente preenchido, para a Consultoria Corpo e Mente, dentro do prazo de 7 dias conforme previsto nas cláusulas 4.6 em razão de sua própria inércia (EXPIRAÇÃO, SEM DIREITO À DEVOLUÇÃO DE VALORES).
7.7. A Consultoria Corpo e Mente pagará ao USUÁRIO, em face da descontinuidade da prestação total de seus serviços, objeto destes TERMOS E CONDIÇÕES, não havendo justo motivo, a importância equivalente à mesma penalidade aplicada ao USUÁRIO, descrita na cláusula 7.3.
Parágrafo único. A multa pela descontinuidade dos serviços, prevista no caput, não será devida, caso a descontinuidade da prestação dos serviços decorra de descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer disposição destes TERMOS E CONDIÇÕES, ou violação da Lei.
7.8. A Consultoria Corpo e Mente poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o atendimento ao USUÁRIO, e tomar as medidas legais cabíveis, caso:
a) O USUÁRIO viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam nestes TERMOS E CONDIÇÕES ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele;
b) O USUÁRIO pratique atos fraudulentos e/ou dolosos;
c) A Consultoria Corpo e Mente entenda, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes do USUÁRIO tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria Consultoria Corpo e Mente.
Parágrafo Primeiro. O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação, em razão da suspensão ou cancelamento de seu atendimento, nas hipóteses de violação às previsões dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES, elencadas exemplificativamente nos itens acima (rol não exaustivo), desta cláusula.
Parágrafo Segundo. Em caso de cancelamento, nas hipóteses desta cláusula, o USUÁRIO não terá direito à devolução dos valores pagos.
7.9. O cancelamento do plano, a extinção normal do plano, a expiração, a descontinuidade da prestação dos serviços, ou toda e qualquer forma pela qual o vínculo entre as partes seja encerrado, acarretará a eliminação das informações do USUÁRIO do sistema da Consultoria Corpo e Mente, sem que o USUÁRIO faça jus a qualquer indenização ou compensação pela eliminação de tais informações.
8. DAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
8.1. Todas as comunicações entre o USUÁRIO e a Consultoria Corpo e Mente serão eletrônicas, através de e-mail (contato@consultoriacorpoemente.com.br) e pelo Whatsapp.
8.2. O USUÁRIO concorda em receber e-mails da Consultoria Corpo e Mente, e declara que procedeu aos trâmites necessários para que os e-mails oriundos da Consultoria Corpo e Mente não sejam destinados ao lixo eletrônico e/ou não sejam identificados como “spam”.
8.3. O USUÁRIO compromete-se a checar sua caixa de e-mail com frequência. E, caso não receba e-mails da Consultoria Corpo e Mente, o USUÁRIO prontamente comunicará a Consultoria Corpo e Mente.
8.4. O USUÁRIO concorda que todos os avisos, comunicações, notificações e demais contatos serão realizados eletronicamente, e satisfazem as exigências legais.
Parágrafo único. O USUÁRIO aceita a força probante, validade e eficácia das comunicações eletrônicas, para todos os fins e efeitos destes TERMOS E CONDIÇÕES.
9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. A Consultoria Corpo e Mente é a única e exclusiva licenciada e/ou titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os serviços disponibilizados neste site, incluindo suas marcas, logotipos, nomes do domínio, layouts, configurações visuais, designs, patentes, modelos industriais, textos, gráficos, obras, imagens, vídeos, software, dentre outros.
9.2. O USUÁRUO está ciente e declara que respeitará os direitos autorais da Consultoria Corpo e Mente, bem como manifesta expressa ciência de que a PROPRIEDADE INTELECTUAL da Consultoria Corpo e Mente jamais poderá ser utilizada, sem a autorização prévia e expressa da Consultoria Corpo e Mente.
9.3. O USUÁRIO NÃO PODERÁ:
a) Licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir, explorar comercialmente ou, de outra forma, disponibilizar a terceiros os serviços da Consultoria Corpo e Mente, constantes nos protocolos e atendimentos;
b) Modificar ou criar trabalhos derivados, com base nos serviços fornecidos pela Consultoria Corpo e Mente;
c) Fazer engenharia reversa ou acessar os serviços da Consultoria Corpo e Mente para projetar ou criar um produto ou serviço competitivo, ou para projetar ou criar um produto usando ideias semelhantes, características, funções ou elementos gráficos dos serviços da Consultoria Corpo e Mente;
d) Enviar para o e-mail da Consultoria Corpo e Mente material obsceno, ameaçador, difamatório, ilegal ou injurioso, incluindo material que viole o direito da criança e do adolescente ou que viole os direitos de terceiros;
e) Enviar para o e-mail da Consultoria Corpo e Mente material que contenha vírus;
f) Tentar obter acesso não autorizado a recursos do site da Consultoria Corpo e Mente que não estão disponibilizados;
g) Usar o site da Consultoria Corpo e Mente para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes TERMOS E CONDIÇÕES e/ou por Lei;
h) Usar o site da Consultoria Corpo e Mente de modo que danifique, desabilite, sobrecarregue ou prejudique o bom e regular funcionamento do site.
9.4. O USUÁRIO está ciente de que o conteúdo e recursos constantes no site da Consultoria Corpo e Mente servirão apenas para o uso pessoal do USUÁRIO, e que, ao fazer uso das disponibilidades do site, não estará o USUÁRIO adquirindo direitos de propriedade sobre nenhum recurso e/ou conteúdo.
9.5. A Consultoria Corpo e Mente terá o direito de investigar e processar violações de quaisquer dos itens acima, e cooperará com as autoridades legais para processar os USUÁRIOS que violarem os termos aqui dispostos.
9.6. A contratação dos serviços, pelo USUÁRIO, não lhe transmite direitos de propriedade e não lhe concede licença sobre nenhum dos serviços prestados e fornecidos pela Consultoria Corpo e Mente.
10. DAS MODIFICAÇÕES DESTE DOCUMENTO
10.1. A Consultoria Corpo e Mente reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar ou substituir estes TERMOS E CONDIÇÕES E A POLÍTCIA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS, ou alterar, suspender ou descontinuar os serviços (incluindo, entre outros, a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados ou conteúdo) a qualquer momento enviando-lhe um aviso através do e-mail cadastrado.
Parágrafo Único. A Consultoria Corpo e Mente poderá também impor limites a certos serviços ou restringir o acesso a partes ou a totalidade dos serviços, constantes no site, sem aviso ou responsabilidade.
10.2. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com as novas regras, deverá descontinuar e solicitar o cancelamento do plano, não sendo devido ao USUÁRIO qualquer indenização ou restituição de valor, nesta hipótese.
10.3. Ao continuar o atendimento e utilizando os serviços da Consultoria Corpo e Mente, após a entrada em vigor das modificações, o USUÁRIO automaticamente estará anuindo com a totalidade das modificações realizadas nos TERMOS E CONDIÇÕES e na POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS.
11. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
11.1. O serviço disponibilizado neste site é contratado, operado e administrado pela Consultoria Corpo e Mente.
11.2. O USUÁRIO está ciente de que o conteúdo do site da Consultoria Corpo e Mente e todos os serviços oferecidos não poderão ser utilizados em violação à lei de qualquer país ou de qualquer maneira que seja proibida por qualquer lei ou regulamento aplicáveis.
11.3. Os serviços oferecidos pela Consultoria Corpo e Mente são regidos pela legislação brasileira.
11.4. Fica eleito o foro da cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, como jurisdição competente para a resolução de eventuais conflitos decorrentes dos serviços oferecidos pela Consultoria Corpo e Mente.
11.5. Se qualquer disposição destes TERMOS E CONDIÇÕES for considerada, por um tribunal ou jurisdição competente, como sendo inválida, as partes concordam que o tribunal deverá envidar esforços para levar a efeito as intenções das partes, refletidas na referida disposição, devendo as demais disposições destes TERMOS E CONDIÇÕES permanecerem em pleno vigor e efeito.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
12.2. A Consultoria Corpo e Mente se reserva o direito de recusar ou cancelar o serviço, bem como encerrar contas, caso constatada a violação a quaisquer das disposições do presente TERMOS E CONDIÇÕES.
12.3. O USUÁRIO autoriza expressamente a Consultoria Corpo e Mente a fazer contato através dos canais disponíveis, incluindo e-mails, mensagens no celular, entre outros.
Parágrafo Primeiro. Questionamentos e solicitações, encaminhados para a Consultoria Corpo e Mente, serão respondidos no prazo de até 2 (dois) dias úteis.
Parágrafo Segundo. O atendimento feito pela Patty Torres será realizado, considerando-se o calendário de feriados da cidade de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul, bem como feriados nacionais do Brasil, de modo que não será prestado atendimento durante feriados locais e nacionais.
Parágrafo Terceiro. Questionamentos e solicitações, encaminhados para a Patty Torres, serão respondidos no prazo de até 2 (dois) dias úteis.
12.5. O texto em português destes TERMOS E CONDIÇÕES constitui único texto autêntico. Em caso de qualquer discrepância entre o texto em português e a respectiva tradução para uma língua estrangeira, o texto em português prevalecerá.
12.6. As informações, software, produtos e serviços incluídos e/ou disponíveis no site podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Mudanças são periodicamente adicionadas, de modo que a Consultoria Corpo e Mente poderá fazer melhorias e/ou mudanças no site a qualquer momento.
Parágrafo único. Eventuais problemas na utilização do site serão regularizados, pela Consultoria Corpo e Mente, com a máxima brevidade possível. Tais problemas não ensejam a responsabilização da Consultoria Corpo e Mente e não concedem ao USUÁRIO direito à reparação alguma.
12.7. Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES não constituem parceria, joint venture, sociedade ou qualquer tipo de relação de vínculo empregatício entre a Consultoria Corpo e Mente e o USUÁRIO.
12.8. A menos que esteja especificado de outra forma neste documento, os presentes TERMOS E CONDIÇÕES substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrônicas, orais ou escritas, entre o USUÁRIO e a Consultoria Corpo e Mente.
12.9. A Consultoria Corpo e Mente oferece planos de consultoria personalizada na área esportiva em diversos países.